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27 de Janeiro de 2022
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    Morador deve seguir normas do condomínio e usar máscara em áreas comuns

    Neuza Alves , Advogado
    Publicado por Neuza Alves
    há 9 meses

    Um juiz de primeiro grau de São Paulo decidiu que nos casos de habitações coletivas como os condomínios, o dever de cooperação é inerente à forma de moradia, ao acolher pedido de um condomínio e determinar que um morador utilize máscara nas áreas comuns do prédio, sob pena de multa de R$ 500 a cada violação, limitada a R$ 30 mil.

    O condomínio relatou que, apesar das inúmeras advertências recebidas tanto da administradora quanto da síndica e dos porteiros, o morador continua se recusando a usar máscara nas áreas comuns do prédio, conforme previsto em decreto estadual. O juiz destacou na sentença a importância da máscara como medida de prevenção à Covid-19.

    “Em tal contexto e em se tratando de questão de saúde pública, razoável a preocupação e a postura adotada pelo condomínio de exigir dos condôminos a utilização de máscaras nas áreas comuns do edifício, de maneira a preservar a segurança, a saúde e a vida de toda coletividade”, afirmou o magistrado.

    Para o juiz, a postura do morador, que confessou não usar máscara adequadamente quando está nas dependências do condomínio, também tem potencial lesivo à coletividade.

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