O STF validou liminar que suspendeu despejos na pandemia
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O Ministro Barroso estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações em razão da pandemia da covid-19. Ficou estabelecido, também, que a medida vale para imóveis tanto de áreas urbanas quanto de áreas rurais.
Para o ministro relator, a medida é urgente, diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país, além do agravamento severo das condições socioeconômicas, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.
O Ministro considerou ainda que a crise sanitária ainda não foi plenamente superada, justificando a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações por mais alguns meses. Assim, determinou que os efeitos da lei em vigor sejam prorrogados até março. O ministro fez um apelo para que o próprio Congresso prorrogue a vigência, mas, desde já, estabeleceu que, caso isso não ocorra, a liminar estende o prazo.
Processo: ADPF 828
https://www.aod.adv.br/post/o-stf-validou-liminar-que-suspendeu-despejos-de-im%C3%B3veis-na-pandemia
Fonte: site do Senado
2 Comentários
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Tenho uma loja a inquilina nao paga a 9 meses , não paga iptu a 8 cotas ,abre as 10 horas a loja ,2º f s não abre é um bar ,so vende cerveja tem os clientes que são sempre os mesmo ,os 12 todos os dias virou um clube se reune ali ,fechas 23 horas da noite a loja temuma casa nos fundos ela não quis morar alugou uma casa numa vila a 5 cadas apos a loja ,e eu tenho 2 outras pessoas querendo alugar a loja ,e pagar direitinho,e ela ta me dando prejuizo ,sr ministro coloque uma liminar que eu não vou precisar pagar o iptu que ela não ta pagando,e tem mais a casanos fundo ja ta precisando de fazer reparos ,ela diz que não interesa a ela ,ssr ministro paga meu prejuizo ,eu parei de trabalhar pra ficar com minha mãe ,pois yem 87 anos e tem dismaios ,tem laberitite caiu quebrou femo nao se locove e eu preciso desse aluguel sou separado e yenho que pagar pensão a duas filhas e ai srministro vai me liberar da cadeia pra cadeia domiciliar ,o seu vai certinho pra sua conta , não é !e se o presidente deixar de lhe pagar? continuar lendo
Só que no do outro é refresco ,no de voces arde . Sr ministro Barroso sua liminar tem que servir so pra moradia ai tudobem agora loja e que inquilino não sabe trabalhar ,e so ta prejudicando o proximo ,tem que ser autorizado em 2 dias continuar lendo